Condicoes Gerais de Venda

1. Objeto

As presentes Condicoes Gerais de Venda (CGV) regulam a relacao contratual entre a Sec & Cloud (EURL), SIRET 90940997100019, editora da plataforma EduBoost, e qualquer utilizador que subscreva um plano pago. A EduBoost e uma plataforma de tutoria educativa baseada em inteligencia artificial que oferece sessoes de tutoria interativas, questionarios, exercicios e ferramentas de revisao para criancas.

2. Planos e precos

A EduBoost oferece os seguintes planos de subscricao:

• Experimentacao gratuita: 0 EUR. Permite descobrir o servico com quotas mensais limitadas e 1 perfil de crianca.
• Plano Starter: 7,99 EUR/mes ou 77 EUR/ano (equivalente a 6,42 EUR/mes). Inclui acesso a sessoes de IA, questionarios, exercicios, fichas de revisao e 1 perfil de crianca.
• Plano Boost: 17,99 EUR/mes ou 173 EUR/ano (equivalente a 14,42 EUR/mes). Inclui todas as funcionalidades do plano Starter com quotas alargadas, acesso a mapas mentais, sketchnotes e podcasts, relatorios detalhados para os pais e ate 2 perfis de crianca.
• Plano Premium: 28,99 EUR/mes ou 278 EUR/ano (equivalente a 23,17 EUR/mes). Inclui todas as funcionalidades do plano Boost com quotas quase ilimitadas em questionarios, exercicios, fichas de revisao, mapas mentais e sketchnotes, suporte prioritario e ate 5 perfis de crianca.

Todos os precos sao apresentados em euros com impostos incluidos. A Sec & Cloud reserva-se o direito de modificar os seus precos a qualquer momento. As alteracoes de preco aplicam-se apenas a novas subscricoes ou renovacoes.

3. Pagamento

O pagamento e efetuado por cartao de credito ou debito atraves da plataforma segura de pagamento Stripe. A subscricao e renovada automaticamente em cada ciclo de faturacao (mensal ou anual), salvo cancelamento previo pelo utilizador. A cobranca e efetuada na data de aniversario da subscricao.

4. Duracao e compromisso

Cada periodo de subscricao (mensal ou anual) e vinculativo e definitivo. Nao sera efetuado qualquer reembolso por um periodo ja iniciado. A subscricao mensal compromete o utilizador pelo mes em curso. A subscricao anual compromete o utilizador pelo periodo de 12 meses em curso.

5. Direito de retratacao

Em conformidade com a legislacao europeia de protecao ao consumidor e os artigos L.221-18 e seguintes do Codigo do Consumo frances, dispoe de 14 dias a contar da data da sua subscricao para exercer o seu direito de retratacao, sem necessidade de justificacao ou pagamento de penalidades. No entanto, nos termos do artigo L.221-28 do Codigo do Consumo frances, o direito de retratacao nao pode ser exercido se a prestacao do servico tiver sido iniciada, com o seu consentimento, antes do termo do prazo de retratacao. Para exercer o seu direito de retratacao, contacte-nos em: contact@eduboost.ai.

6. Politica de utilizacao razoavel (Fair Use)

A EduBoost aplica quotas mensais por perfil de crianca para garantir a qualidade do servico para todos os utilizadores. As quotas indicadas abaixo aplicam-se por mes de calendario:

Em caso de ultrapassagem de uma quota mensal, o servico pode ser temporariamente limitado ate ao inicio do mes seguinte. Nenhuma conta sera suspensa por ultrapassar os limites de utilizacao razoavel.

Estes limites foram concebidos para serem inatingiveis numa utilizacao educativa normal.

7. Cancelamento

O utilizador pode cancelar a sua subscricao a qualquer momento atraves das definicoes da sua conta. O cancelamento produz efeitos no final do periodo de faturacao em curso. O utilizador mantem o acesso ao servico ate ao final do periodo ja pago.

8. Responsabilidade

A EduBoost e uma ferramenta educativa e nao substitui o ensino profissional. A Sec & Cloud nao garante quaisquer resultados academicos. A plataforma e fornecida "tal como esta". A Sec & Cloud nao sera responsavel por danos indiretos, perda de dados ou interrupcoes de servico resultantes da utilizacao da plataforma.

9. Lei aplicavel e jurisdicao competente

As presentes CGV sao regidas pelo direito frances. Em caso de litigio relativo a interpretacao ou execucao das presentes, e apos tentativa de resolucao amigavel, os tribunais de Paris terao jurisdicao exclusiva. Nos termos do Codigo do Consumo frances, o consumidor e informado de que pode recorrer a mediacao convencional ou a qualquer outro metodo alternativo de resolucao de litigios.

10. Restricao de idade

O servico EduBoost destina-se a criancas sob a supervisao dos seus pais ou tutores legais. A criacao de uma conta de pai requer ter pelo menos 18 anos. Os perfis de crianca sao criados e geridos pelo titular da conta de pai.

11. Protecao de dados

A Sec & Cloud compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD). Os dados sao armazenados na Uniao Europeia. Para mais informacoes, consulte a nossa Politica de Privacidade.