Condições Gerais de Venda

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam a relação contratual entre a Sec & Cloud (EURL), SIRET 90940997100019, editora da plataforma EduBoost, e qualquer utilizador que subscreva um plano pago. A EduBoost e uma plataforma de tutoria educativa baseada em inteligência artificial que oferece sessões de tutoria interativas, questionários, exercícios e ferramentas de revisão para crianças.

2. Planos e preços

A EduBoost oferece os seguintes planos de subscrição:

• Experimentação gratuita: 0 EUR. Permite descobrir o serviço com quotas mensais limitadas e 1 perfil de criança.
• Plano Starter: 7,99 EUR/mês ou 77 EUR/ano (equivalente a 6,42 EUR/mês). Inclui acesso a sessões de IA, questionários, exercícios, fichas de revisão e 1 perfil de criança.
• Plano Boost: 17,99 EUR/mês ou 173 EUR/ano (equivalente a 14,42 EUR/mês). Inclui todas as funcionalidades do plano Starter com quotas alargadas, acesso a mapas mentais, sketchnotes e podcasts, relatórios detalhados para os pais e ate 2 perfis de criança.
• Plano Premium: 28,99 EUR/mês ou 278 EUR/ano (equivalente a 23,17 EUR/mês). Inclui todas as funcionalidades do plano Boost com quotas quase ilimitadas em questionários, exercícios, fichas de revisão, mapas mentais e sketchnotes, suporte prioritário e ate 5 perfis de criança.

Todos os preços são apresentados em euros com impostos incluídos. A Sec & Cloud reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. As alterações de preço aplicam-se apenas a novas subscrições ou renovações.

3. Pagamento

O pagamento e efetuado por cartão de credito ou debito através da plataforma segura de pagamento Stripe. A subscrição e renovada automaticamente em cada ciclo de faturação (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo utilizador. A cobrança e efetuada na data de aniversario da subscrição.

4. Duração e compromisso

Cada período de subscrição (mensal ou anual) e vinculativo e definitivo. Não será efetuado qualquer reembolso por um período ja iniciado. A subscrição mensal compromete o utilizador pelo mês em curso. A subscrição anual compromete o utilizador pelo período de 12 meses em curso.

5. Direito de retratação

Em conformidade com a legislação europeia de proteção ao consumidor e os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, dispõe de 14 dias a contar da data da sua subscrição para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificação ou pagamento de penalidades. No entanto, nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação não pode ser exercido se a prestação do serviço tiver sido iniciada, com o seu consentimento, antes do termo do prazo de retratação. Para exercer o seu direito de retratação, contacte-nos em: contact@eduboost.ai.

6. Política de utilização razoável (Fair Use)

A EduBoost aplica quotas mensais por perfil de criança para garantir a qualidade do serviço para todos os utilizadores. As quotas indicadas abaixo aplicam-se por mês de calendário:

Em caso de ultrapassagem de uma quota mensal, o serviço pode ser temporariamente limitado ate ao inicio do mês seguinte. Nenhuma conta será suspensa por ultrapassar os limites de utilização razoável.

Estes limites foram concebidos para serem inatingiveis numa utilização educativa normal.

7. Cancelamento

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. O utilizador mantém o acesso ao serviço ate ao final do período ja pago.

8. Responsabilidade

A EduBoost e uma ferramenta educativa e não substitui o ensino profissional. A Sec & Cloud não garante quaisquer resultados académicos. A plataforma e fornecida "tal como esta". A Sec & Cloud não será responsável por danos indiretos, perda de dados ou interrupções de serviço resultantes da utilização da plataforma.

9. Lei aplicável e jurisdição competente

As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio relativo a interpretação ou execução das presentes, e após tentativa de resolução amigável, os tribunais de Paris terão jurisdição exclusiva. Nos termos do Código do Consumo francês, o consumidor e informado de que pode recorrer a mediação convencional ou a qualquer outro método alternativo de resolução de litígios.

10. Restrição de idade

O serviço EduBoost destina-se a crianças sob a supervisão dos seus pais ou tutores legais. A criação de uma conta de pai requer ter pelo menos 18 anos. Os perfis de criança são criados e geridos pelo titular da conta de pai.

11. Proteção de dados

A Sec & Cloud compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados são armazenados na União Europeia. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.